Not known Factual Statements About insolvencia de empresas direitos dos trabalhadores
Not known Factual Statements About insolvencia de empresas direitos dos trabalhadores
Blog Article
Durante o for everyíodo de reclamação de créditos e de negociação, o Processo Especial de Revitalização produz um conjunto de efeitos, dos quais destacamos:
O plano de insolvência pode prever a recuperação da empresa, se esta ainda tiver viabilidade económica, caso em que tem a designação de plano de recuperação.
Apesar de ser uma multinacional, ou uma “multinacional falhada” como a descreveu um dos testemunhos ouvidos pelo Observador, a Inapa não é, no entender do governo português, uma empresa estratégica para a economia portuguesa. Segundo o relatório e contas, o mercado nacional responde por 4% das receitas e emprega menos de two hundred pessoas num quadro de colaboradores world wide de quase 1.
Uma empresa é obrigada a pedir insolvência quando já não tem capacidade para responder às suas obrigações e pagar as suas despesas. A declaração de insolvência da empresa tem como consequência a dissolução e extinção da sociedade.
"Os Solicitadores e os Agentes de Execução têm sido parceiros do Estado na garantia de uma melhor justiça ao alcance de todos os cidadãos" e há muito que fazem "parte da solução" e que demonstram ser "merecedores de confiança", referiu o dirigente.
Depois da declaração de insolvência, todos os credores deverão reclamar os seus créditos junto do administrador de insolvência, que tem como pleasurableção analisar todos os créditos e apresentar um relatório a indicar quais os créditos que reconhece e quais os créditos que não reconhece, assim como indicando quais os créditos que devem ser pagos em primeiro lugar.
sin embargo en la actualidad se puede acceder al trámite teniendo pendientes de pago estas sumas, pero en todo caso deberán pagarse antes de confirmar el acuerdo.
A declaração deve ser assinada pelo devedor e, pelo menos, um dos credores, devendo ser acompanhada por:
Los utensilios de cocina y los muebles de alcoba que existan en la casa de habitación de la persona contra quien se decretó el secuestro, y las ropas de la familia que el juez considere indispensables, a menos que el crédito provenga del precio del respectivo bien.
Após a declaração de insolvência do devedor, o tribunal irá apreciar o pedido de exoneração do passivo restante. Se inexistir algum fundamento que impeça a exoneração do passivo restante, o tribunal irá deferir o pedido.
Para recorrer ao processo especial para acordo de pagamento, deve ser apresentada em tribunal uma declaração escrita que manifeste a vontade de occurçar com as negociações para a preparação de um acordo de pagamento.
Também o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, num comunicado enviado à SIC, disse que que só soube da situação crítica a eleven de julho e que a proposta da Inapa não reunia condições sólidas, nem demonstrava viabilidade económica e financeira para ressarcir o Estado.
Finanças chumbam injeção pública de twelve milhões na Inapa porque operação não era viável e empresa não tem atividade estratégica para Portugal
Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, here em qualquer tipo de suporte, sem préby way of permissão por escrito da Medialivre SA. Consulte a Política de Privacidade Medialivre.
Report this page